Esta é a visão geral das principais frentes jurídicas que impactam empresas e empresários. Cada área tem uma página própria, com mais detalhes sobre como atuamos.
Direito societário é a área que estrutura juridicamente a empresa e as relações entre os sócios, da constituição da sociedade aos acordos, à governança e à reorganização do negócio.
Assessoria completa na estruturação, organização e proteção jurídica de empresas. Da constituição à reorganização societária, garantimos que a estrutura jurídica reflita fielmente a estratégia do negócio, protegendo sócios, empresa e patrimônio.
Nossa atuação vai além do registro documental: construímos estruturas que resolvem conflitos futuros antes que eles aconteçam, definem regras de saída e entrada de sócios e criam bases sólidas para o crescimento.
Holding familiar vs. Inventário
| Critério | Holding familiar | Inventário |
|---|---|---|
| Momento | Organização feita em vida, de forma planejada | Procedimento iniciado após o falecimento |
| Controle pelo titular | O titular pode manter a administração e definir as regras enquanto vive | Definição fica a cargo do juízo e dos herdeiros |
| Custo | Custos concentrados na estruturação e na manutenção da sociedade | Custos incidentes no momento da partilha (custas, honorários e tributos) |
| Prazo | Estruturação conduzida no tempo do cliente | Sujeito à tramitação do procedimento, judicial ou extrajudicial |
| Conflito entre herdeiros | Regras de sucessão e de convivência podem ser definidas previamente | Divergências tendem a aparecer no curso da partilha |
Perguntas frequentes
É uma estrutura societária que centraliza o patrimônio da família (participações, imóveis e outros bens) em uma sociedade, para organizar a gestão e planejar a sucessão de forma ordenada.
O acordo de sócios define previamente regras de entrada e saída, distribuição de resultados, governança e solução de impasses. Ele antecipa conflitos e dá previsibilidade à relação entre os sócios.
Quando a empresa cresce, recebe novos sócios, integra outras atividades ou passa a planejar a sucessão. A reorganização busca alinhar a estrutura jurídica à realidade e à estratégia atuais do negócio.
Precisando estruturar ou reorganizar sua empresa?
Fale pelo WhatsAppContrato empresarial é o instrumento que formaliza e regula as relações de negócio entre empresas, definindo direitos, obrigações, responsabilidades e a forma de solução de eventuais conflitos.
Cada palavra em um contrato importa. Elaboramos, revisamos e gerenciamos contratos empresariais com rigor técnico e visão estratégica, estruturando cada acordo para reduzir riscos e dar segurança jurídica ao presente e ao futuro do seu negócio.
Nossa abordagem não é apenas proteger o cliente de riscos: é construir contratos que criam vantagens competitivas, definem responsabilidades com clareza e garantem previsibilidade nas relações comerciais.
Perguntas frequentes
Sim. A revisão prévia identifica cláusulas desequilibradas, obrigações mal definidas e riscos que costumam aparecer só na hora do conflito. É mais simples ajustar o texto antes da assinatura do que discutir a interpretação depois.
Modelos genéricos raramente refletem a realidade do negócio e podem deixar lacunas relevantes. O contrato deve ser adaptado às partes, ao objeto e aos riscos específicos da operação.
Ela define, desde o início, como eventuais divergências serão tratadas (foro, arbitragem, mediação) e ajuda a reduzir incerteza e custo caso o conflito venha a ocorrer.
Precisa revisar ou elaborar um contrato importante?
Fale pelo WhatsAppDireito trabalhista estratégico é a atuação preventiva sobre as relações de trabalho da empresa, voltada a estruturar rotinas e contratos para reduzir passivos antes que se transformem em processos.
Passivos trabalhistas são um dos maiores riscos ocultos para empresas em crescimento. Nossa atuação é essencialmente preventiva: identificamos vulnerabilidades antes que se tornem processos e construímos estruturas de compliance que reduzem riscos de forma permanente.
Quando o litígio é inevitável, atuamos com rigor estratégico, buscando a solução mais eficiente e menos onerosa para o negócio.
Perguntas frequentes
É a revisão das rotinas e dos documentos trabalhistas da empresa (contratos, jornada, verbas e enquadramentos) para identificar irregularidades e pontos de risco antes que virem reclamações.
Com práticas consistentes de contratação, registro de jornada, controle documental e adequação das rotinas à legislação. A organização preventiva costuma ser mais eficiente do que tratar o problema apenas no litígio.
Pode gerar, se o contrato e a execução não forem bem estruturados. A análise prévia do modelo de terceirização ajuda a delimitar responsabilidades e a reduzir a exposição da contratante.
Sua empresa está exposta a passivos trabalhistas?
Fale pelo WhatsAppDireito tributário é a área que cuida dos tributos da empresa, do planejamento lícito da carga fiscal à recuperação de créditos pagos a maior e à defesa em cobranças do Fisco.
A carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo. Nossa missão é garantir que você pague apenas o que é devido, nem mais. Através de planejamento tributário lícito e estratégico, identificamos oportunidades de redução fiscal e recuperação de créditos.
Na esfera contenciosa, defendemos os interesses do cliente com conhecimento técnico profundo em todas as esferas administrativas e judiciais.
Simples Nacional vs. Lucro Presumido
| Critério | Simples Nacional | Lucro Presumido |
|---|---|---|
| Forma de recolhimento | Tributos reunidos em uma guia única, conforme o porte e a atividade | Tributos apurados e recolhidos separadamente |
| Apuração | Simplificada, a partir da receita e do anexo aplicável | Base de cálculo presumida sobre a receita, por atividade |
| Obrigações acessórias | Tendem a ser mais enxutas | Tendem a ser mais detalhadas |
| Indicação geral | Costuma favorecer empresas de menor porte e folha relevante | Pode ser vantajoso conforme margem, atividade e composição de custos |
| Como decidir | A escolha depende de análise do caso concreto: faturamento, atividade, margem e estrutura de custos da empresa. | |
Sua empresa do Simples pode estar pagando PIS/COFINS a mais, sem saber. Comércios que vendem produtos sujeitos à tributação monofásica (como farmácias, mercados, autopeças, bebidas e cosméticos) muitas vezes recolhem esses tributos sobre receitas que já foram tributadas na origem, na indústria ou no importador. Quando essas receitas não são segregadas corretamente no PGDAS-D, paga-se duas vezes.
Pedir o que é seu vai chamar o Fisco? Não.
A revisão e o pedido de restituição são um direito previsto em lei, feitos pela via técnica correta e com lastro documental: notas fiscais, declarações do Simples e a classificação fiscal dos produtos. O que de fato expõe a empresa é a desorganização fiscal, não o pedido bem fundamentado. Trabalhamos para que todo o processo seja documentado, seguro e dentro da legalidade.
Perguntas frequentes
Comércios do Simples que revendem produtos monofásicos sem segregar essas receitas na apuração.
Em regra, os últimos cinco anos.
Não. A revisão é feita dentro do próprio regime.
Quer reduzir a carga tributária da sua empresa?
Fale pelo WhatsAppContencioso empresarial é a atuação da empresa em disputas (judiciais, arbitrais ou negociadas) para defender seus direitos e resolver conflitos com o menor impacto possível ao negócio.
Quando o conflito é inevitável, atuamos com precisão cirúrgica e foco total em resultado. Nossa estratégia contenciosa parte sempre de uma análise de risco-benefício realista, buscando a solução mais eficiente e menos disruptiva para o negócio.
Privilegiamos métodos alternativos quando vantajosos, e somos altamente combativos quando necessário, sempre no interesse do cliente.
Perguntas frequentes
Quando a análise de risco-benefício indica que a solução negociada tende a ser mais rápida, previsível e menos onerosa do que a disputa prolongada. A decisão é tomada caso a caso, sempre no interesse do cliente.
A arbitragem é uma via privada de solução de conflitos, geralmente mais célere e especializada, mas que depende de previsão contratual. O processo judicial tramita perante o Poder Judiciário. A escolha depende do contrato e da natureza da disputa.
É importante avaliar a prova disponível, os custos, o tempo estimado e o impacto da disputa na operação. Uma estratégia bem definida no início orienta todas as etapas seguintes.
Sua empresa enfrenta algum litígio empresarial?
Fale pelo WhatsAppProteção patrimonial é a organização jurídica do patrimônio do empresário e da família, para segregar riscos, planejar a sucessão e dar ordem à transmissão dos bens entre gerações.
O empresário de sucesso trabalha anos para construir seu patrimônio. Nossa missão é garantir que ele permaneça protegido: de credores, de riscos operacionais, de passivos imprevistos e de conflitos sucessórios.
Estruturamos holdings patrimoniais e planejamentos sucessórios sob medida que segregam riscos, otimizam a tributação e garantem a transmissão ordenada do patrimônio para as próximas gerações.
Perguntas frequentes
É a organização, em vida, de como o patrimônio será transmitido aos sucessores, definindo instrumentos e regras para que a transição ocorra de forma ordenada e com menos conflito.
Não. A holding é uma ferramenta lícita de organização e segregação de patrimônio, sujeita aos limites da lei. Estruturas feitas para fraudar credores podem ser desconstituídas. O trabalho sério parte sempre da legalidade.
Quanto antes, melhor. O planejamento feito de forma preventiva e enquanto não há litígio em curso costuma oferecer mais opções e maior segurança jurídica.
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